Para compras à distância abrangidas pelo regime legal, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para comunicar a decisão de resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo. O prazo é contado nos termos legalmente aplicáveis à entrega.
Como exercer
Podes enviar qualquer declaração inequívoca que demonstre a decisão de resolver o contrato. O formulário abaixo é facultativo e serve para facilitar a comunicação.
Efeitos
Sendo a resolução válida, os reembolsos são processados nos termos da lei, incluindo os custos da modalidade de entrega normal quando aplicável. A Hugo Marcelo Studios pode, nos casos legalmente previstos, aguardar pela receção do bem ou prova da devolução.
Contacto
Email para livre resolução e devoluções: contact@hugomarcelostudios.pt.
Última atualização: 7 de outubro de 2026.


