1. Livre resolução — compras online
Quando a compra for efetuada por um consumidor através de contrato à distância, existe, em regra, um prazo de 14 dias para comunicar a livre resolução sem necessidade de indicar motivo. O prazo conta-se segundo as regras legais aplicáveis ao tipo e forma de entrega da encomenda.
Para exercer este direito, envia uma declaração inequívoca para contact@hugomarcelostudios.pt ou utiliza o modelo de livre resolução.
2. Devolução física do produto
Depois de comunicar a resolução, o consumidor deve devolver o bem dentro do prazo legal aplicável. Salvo se a Hugo Marcelo Studios aceitar suportar o custo ou se a lei determinar o contrário, o custo direto da devolução é suportado pelo consumidor, desde que esta informação tenha sido prestada previamente.
3. Estado do artigo
O consumidor pode inspecionar o produto na medida necessária para conhecer a sua natureza, características e funcionamento. Poderá ser responsável pela depreciação resultante de manipulações que excedam o necessário para essa verificação.
4. Reembolso
Quando o direito de livre resolução seja validamente exercido, serão reembolsados os pagamentos devidos nos termos legais, incluindo a entrega normal quando aplicável. O reembolso é efetuado, em regra, pelo mesmo meio de pagamento, sem encargos para o consumidor. A lei permite reter o reembolso até à receção do bem ou prova da sua devolução, quando aplicável.
5. Exceções
O direito de livre resolução não se aplica a todas as situações. Entre as exceções previstas na lei encontram-se determinados bens confecionados segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados e certos bens selados que, depois de abertos, não sejam suscetíveis de devolução por motivos de saúde ou higiene.
6. Produto com falta de conformidade
Uma devolução por livre resolução é diferente de uma reclamação por falta de conformidade. Os bens móveis novos vendidos a consumidores em Portugal beneficiam, em regra, de um período legal de responsabilidade de três anos a contar da entrega. Os direitos concretos do consumidor são os previstos no regime legal em vigor.
7. Como pedir apoio
Envia o número da encomenda, nome, contacto, artigo e uma descrição do pedido para contact@hugomarcelostudios.pt. Em caso de produto com possível defeito, fotografias podem ajudar a análise sem limitar os direitos legais.
Última atualização: 7 de outubro de 2026.


