Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website Hugo Marcelo Studios e, quando a funcionalidade comercial estiver ativa, as compras realizadas à distância através do website.
1. Operador
Nome comercial: Hugo Marcelo Studios
Estado: pré-lançamento comercial.
A identificação legal completa do operador será publicada antes da ativação das vendas e do checkout.
Email: contact@hugomarcelostudios.pt
2. Âmbito e aceitação
Ao utilizar o website, o utilizador compromete-se a fazê-lo de forma lícita. A celebração de uma compra pressupõe a disponibilização prévia das informações legalmente exigidas, incluindo características essenciais do produto, preço total, custos adicionais aplicáveis, meios de pagamento, entrega e direitos do consumidor.
3. Produtos e disponibilidade
A Hugo Marcelo Studios funciona como espaço de curadoria de marcas e produtos. Fotografias e cores podem apresentar pequenas diferenças conforme o ecrã utilizado. A disponibilidade indicada pode sofrer alterações até à confirmação final da encomenda. Em caso de indisponibilidade após uma encomenda, o consumidor será informado e serão aplicadas as regras legais relativas ao reembolso.
4. Preços
Os preços apresentados ao consumidor incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação clara em contrário permitida por lei. Antes da confirmação de uma encomenda serão apresentados o preço total e os encargos adicionais aplicáveis, incluindo entrega quando exista.
5. Encomenda e contrato
A mera colocação de artigos no carrinho não constitui uma compra. Quando o checkout estiver ativo, a encomenda só será considerada recebida após a respetiva submissão. O cliente receberá confirmação em suporte duradouro com os elementos essenciais da transação. A Hugo Marcelo Studios pode recusar ou cancelar uma encomenda nos casos legalmente admissíveis, procedendo ao reembolso quando tenha existido pagamento.
6. Pagamento e faturação
Os meios de pagamento disponíveis serão identificados no checkout. Não são cobrados meios de pagamento que não tenham sido selecionados pelo cliente. Será emitido o documento fiscal aplicável de acordo com a legislação portuguesa.
7. Entrega
Os prazos e custos de entrega aplicáveis serão comunicados antes da conclusão da compra. Salvo acordo diferente com o consumidor, a encomenda será cumprida dentro do prazo máximo legal aplicável aos contratos à distância.
8. Livre resolução
Nos contratos à distância abrangidos pelo regime legal de proteção do consumidor, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução sem necessidade de indicar motivo, contados nos termos da lei. Existem exceções legais, nomeadamente para determinados bens personalizados ou selados por razões de saúde ou higiene depois de abertos.
Consulta a página Livre Resolução e a página Devoluções e Garantias.
9. Garantia legal
Os bens de consumo beneficiam dos direitos legais de conformidade aplicáveis. Para bens móveis novos vendidos em Portugal, a responsabilidade legal por falta de conformidade é, em regra, de três anos a contar da entrega, sem prejuízo das regras especiais e restantes direitos previstos na legislação em vigor.
10. Propriedade intelectual
O conteúdo próprio do website, incluindo design, textos, identidade visual e elementos gráficos, não pode ser utilizado de forma não autorizada. As marcas de terceiros pertencem aos respetivos titulares. A venda de produtos de terceiros não implica, por si só, afiliação oficial com o titular de cada marca.
11. Reclamações e RAL
O consumidor pode contactar-nos através de contact@hugomarcelostudios.pt, utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico e recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios competentes. Consulta RAL / Arbitragem.
12. Lei aplicável
Sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e das regras de competência territorial aplicáveis, estes termos são regidos pela lei portuguesa.
Última atualização: 7 de outubro de 2026.


